Resoluções 1337 e 1338/2015 TCM-BA - Sistema E-TCM

em 20 de janeiro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, TCM-BA, tornou obrigatório o envio das prestações de contas dos municípios em meio magnético a partir de março de 2016.
 
As Resoluções 1337 e 1338 de 2015 tratam (clique aqui), respectivamente, da obrigatoriedade e da regulamentação para uso do sistema e-TCM, através do qual os arquivos devem ser enviados.
 
As Resoluções se referem tanto aos arquivos digitalizados quando aos nato digitais, e dispõem inclusive sobre o envio de áudio, vídeo e outras mídias que podem compor, eventualmente um processo.
 
O envio das prestações de contas será feito por prepostos previamente cadastrados no SIGA, que assinarão com os seus Certificados Digitais, nos padrões definidos pelo ICP-Brasil.
 
A LPG Soluções tem apoiado os seus clientes no sentido de adequar a digitalização, gravação de arquivos e envio em conformidade com a Resolução 1338 de 2015.
 
O TCM-BA, por sua vez, tem dado todo o apoio aos gestores e demais interessados na compreensão do novo sistema, dirimindo dúvidas e orientando com vistas a facilitar a adequação dos procedimentos relativos às contas municipais através do e-TCM. 
 
A LPG Soluções lançou nova versão do sistema LPG-SCAN, voltado para o Gerenciamento de Imagens e Gerenciamento de Conteúdo, compatível com a classificação e características técnicas dos arquivos para inserção no sistema e-TCM. 
 
Veja apresentação sucinta em PDF (clique aqui) e solicite visita técnica para demonstração